Política de Privacidade

Última atualização: 07/06/2026

1. Visão Geral

O aplicativo App Paciente (e suas variações municipais personalizadas) é desenvolvido pela EM Code Tecnologia com o objetivo exclusivo de facilitar o acesso do cidadão às suas próprias informações de saúde (vacinas, agendamentos e medicamentos) registradas no sistema e-SUS PEC do município contratante.

2. Coleta e Uso de Dados

Para garantir a segurança e a correta identificação do usuário, o aplicativo processa os seguintes dados:

  • CPF Utilizados estritamente para autenticação (login) e busca de registros no banco de dados da Secretaria Municipal de Saúde.
  • Senha de Acesso: Armazenada de forma criptografada para proteger o acesso ao aplicativo.
  • Dados de Saúde: O aplicativo apenas lê e exibe informações (vacinas aplicadas, medicamentos prescritos, agendamentos) que já constam no prontuário eletrônico do município.

Importante: Nós NÃO compartilhamos, vendemos ou transferimos seus dados para terceiros, empresas de publicidade ou parceiros externos. Os dados trafegam exclusivamente entre o seu dispositivo e o servidor oficial do Município.

3. Permissões do Dispositivo

O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões:

  • Acesso à Internet: Necessário para conectar-se à API do município e buscar os dados atualizados.
  • Armazenamento (Opcional): Apenas se o usuário optar por baixar documentos (como receitas ou comprovantes) gerados pelo sistema.

4. Segurança

Toda a comunicação entre o aplicativo e o servidor utiliza criptografia ponta a ponta (HTTPS/SSL). O servidor onde os dados estão hospedados segue as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e as normas de segurança do Ministério da Saúde.

5. Exclusão de Dados

Como o aplicativo é uma interface de visualização do e-SUS, os dados de saúde pertencem ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) e não podem ser excluídos pelo app, conforme legislação arquivística médica. Para excluir seu acesso ao aplicativo (login), entre em contato com a Secretaria de Saúde do seu município.

6. Contato do Desenvolvedor

Para questões técnicas sobre o funcionamento do aplicativo:

EM Code Consultoria em Tecnologia LTDA
CNPJ: 62.889.614/0001-23
E-mail: contato@emcode.com.br
Site: www.emcode.com.br